Marcelo promulga lei que permite o “reverse stock split” das ações do BCP

Esta alteração era há muito aguardada pelo BCP que, em abril, aprovou um "reverse stock split" das acções de maneira a aglomerar 75 ações numa só. Esta é a primeira condição da Fosun para entrar no BCP a ser efetivamente satisfeita.

Marcelo promulga lei que permite o “reverse stock split” das ações do BCP
Lucas Jackson/Reuters

“O Governo aprovou hoje um regime que permite às sociedades admitidas à negociação em mercado regulamentado procederem ao reagrupamento das suas ações, fora do âmbito de uma redução do capital social”, refere no ponto 12 o comunicado do Conselho de Ministros que se realizou na quinta-feira.

O Presidente da República também já promulgou o novo regime de fusão de acções. “O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o regime de reagrupamento de acções para as sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à alteração ao Código dos Valores Mobiliários”, assinala o comunicado divulgado no site da Presidência. A aprovação ocorreu poucas horas depois de ter sido divulgado o documento do Conselho de Ministros da última quinta-feira.

Esta alteração era há muito aguardada pelo BCP que em abril aprovou um reverse stock split das ações de maneira a aglomerar 75 ações numa só. O objetivo é que a ação do banco deixe de ser uma penny stock, com os consequentes danos de imagem.

As acções do BCP fecharam a cair 5,2% para 1,46 cêntimos na sexta-feira devido a essa notícia.

Esta era uma das condições da Fosun para entrar no capital do BCP. Acontecendo agora um reagrupamento de 75 ações ao preço de fecho de sexta-feira, cada uma valeria 1,095 euros. No seu todo, o valor de mercado do banco não se altera uma vez que há apenas a fusão de títulos.

Para concretizar o reverse stock split do BCP, autorizado pelos accionistas na AG de abril, a lei tinha de ser mudada no Código de Valores Mobiliários para ser possível aplicar em empresas cujas ações não tenham valor nominal.

A questão que se põe é sempre como é que se atribui uma contrapartida às frações que sobram da troca.

Esta era uma das sete condições impostas pela Fosun para comprar 16,7% do BCP. Esta é na verdade a primeira a ser realmente satisfeita.

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