Os deputados do Partido Socialista (PS) na Comissão de Economia e Inovação questionaram o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) sobre a falta de resposta acerca dos contratos “take-or-pay” para aprovisionamento de gás natural.
Na pergunta, também remetida à Entidade Reguladora sob a forma de requerimento, os parlamentares recordam que “os contratos “take-or-pay”, assim designados porque obrigam a comprar quantidades pré-definidas de gás, preveem um nível de pagamento por via de aquisição de gás, tendo Portugal como principais países fornecedores a Argélia e a Nigéria.
“Pelo facto de o seu acesso constituir um bem essencial, a sua disponibilização está sujeita a obrigações de serviço público, da responsabilidade de todos os intervenientes do setor”, afirmam os deputados, lembrando que é à ERSE que cabe a missão de regulação do mercado do setor.
Os parlamentares do PS pretendem saber “desde que data está a ERSE à espera de resposta relativamente aos contratos “take-or-pay””, bem como “quais os motivos pelos quais ainda não obteve resposta”.
Questiona-se ainda o secretário de Estado e a ERSE sobre a eventual “necessidade de uma alteração legislativa para que este tipo de situações não se repita”.