Apple: como a Europa comprou uma guerra que pode sair cara

Bruxelas tem em curso múltiplas investigações contra grupos americanos. Corte de investimentos pode prejudicar o Velho Continente.

Apple: como a Europa comprou uma guerra que pode sair cara
Customers take a look at the new iPhone 7 smartphone inside of an Apple Inc. store in New York, U.S.

O comissário Pierre Moscovici ain­da tentou deitar água na fervura, depois de Bruxelas ter decidido obrigar a Irlanda a arrecadar 13 mil milhões de euros de im­postos junto da Apple. “Não é uma decisão anti-Estados Unidos”, garantiu o responsável pelos assuntos económicos da União Europeia. Mas foi nítido que o processo fez estalar o verniz nas relações entre os dois lados do Atlântico, depois de anos com sucessivos processos da Comissão contra multinacionais norte-americanas, seja por questões fiscais, concorrenciais ou por utilização abusiva de dados privados dos cidadãos europeus.

A Apple Sales International e a Apple Operations Europe são duas empresas constituídas na Irlanda para efeitos de otimização fiscal. Dublin ofereceu impostos mais baixos ao gigante tecnológico (chegaram a ser 0,005% dos seus lucros), mas entrou no radar da Comissão a partir de 2013. Numa decisão sem precedentes, Bruxelas anunciou, na semana passada, que o acordo deu uma vantagem “ilegal ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais”. A Irlanda tem agora de arrecadar im­­postos de forma retroativa.

A decisão foi recebida com ce­ticismo pelo Tesouro dos EUA. O equivalente ao Ministério das Fi­nanças na estrutura governativa americana classificou-a como “injusta” e alertou para as implicações negativas do caso Apple. “As ações da Comissão podem mi­nar o investimento estrangeiro, o clima de negócios na Europa e o importante espírito de par­ceria económica entre os EUA e a UE”.

O processo contra a Irlanda pe­los acordos que estabeleceu com a Apple para baixar a tributação do grupo americano é apenas a ponta do icebergue. Outras multinacionais dos Estados Unidos estão na mira de Bruxelas exatamente pelo mesmo tipo de acordos com alguns Estados-membros, que fazem com que as empresas tenham uma carga fiscal mais baixa do que no país de origem.

A Comissão Europeia está a in­vestigar estas práticas dos países desde 2013, mas as averiguações ganharam alento com a entrada em funções da equipa de Juncker. Antes da Apple, Bruxelas tinha concluído que a Holanda tinha concedido vantagens fiscais à Starbucks. Há ainda duas investigações em curso relativas a decisões fiscais irregulares no Luxemburgo, no que respeita à Amazon e à McDonald’s. Depois da decisão de Bruxelas, o “New York Times” escreveu que a Europa estava a perseguir as gigantes tecnológicas americanas.

Tensão crescente
A advogada Ana Rita Andrade, co­ordenadora da departamento de Concorrência e UE da sociedade SRS, não vê, nestas investigações ou decisões, uma “política persecutória” da União Europeia, já que, durante décadas, hou­ve empresas europeias alvo de decisões semelhantes.

Mas isso “não significa que não haja uma reação de desagrado e um crescendo de tensão entre a União e os EUA”. Há agora “uma posição reforçada” da Comissão Juncker, e especificamente da comissária Vestager da Concorrência, o que faz com que “preocupações antigas comecem agora a ter visibilidade”.

Há vários processos semelhantes contra grupos europeus. Em janeiro deste ano, a Bélgica foi chamada a rever a tributação de 35 multinacionais, sobretudo da UE, e a Fiat também já foi visada num processo. Bruxelas já exigiu até a recuperação de auxílios estatais a empresas portuguesas por apoios a investimentos fora da Europa.

Mas, no caso dos EUA, os novos processos fiscais somam-se vá­rios outros casos da Direção-Geral da Concorrência europeia (DGComp) contra grandes grupos tecnológicos americanos, por abu­sos de posição dominante no mercado ou por utilização indevida de dados pessoais dos consumidores. A Microsoft, por exemplo, já é veterana em processos de autoridades europeias. O caso mais célebre ocorreu em 2013, quando foi multada em 561 milhões de euros por vender o sistema operativo Windows já com o Internet Explorer instalado – foi considerada um abuso de posição dominante, com prejuízo para outros browsers no mercado.

Nuno Ribeiro, ‘country manager’ da agência de inovação Fabernovel, considera excessivo que se classifique a decisão mais recente da Comissão como uma “guerra” contra as tecnológicas dos EUA, já que estes diferendos fiscais também existem com a ad­ministração tributária os EUA. Mas antecipa consequências negativas se Bruxelas quiser, de facto, aumentar a carga fiscal efe­tiva destes grupos americanos. A redução do investimentos e o repatriamento de capitais podem fazer mossa. “A Apple tem muito dinheiro fora dos Estados Unidos. Se houver repatriamento, dá-se uma enorme saída de capitais da Europa.”

Segundo este especialista no mercado digital global, o momento político favorece desenvolvimentos a curto prazo. Ao lon­go dos anos, as grandes tecnológicas americanas conseguiram acordos fiscais com estados europeus, mas a administração Obama já tentou que as sedes fiscais dos grupos regressassem ao país da origem, com impostos mais baixos. Tentou passar uma lei conhecida como ‘tax holiday’, que reduzia a tributação de capitais a 19%, mas foi chumbada no congresso pelos próprios democratas. Agora, diz Nuno Ribeiro, “há indícios de que Hilary Clinton e Donald Trump querem resolver esta situação, com condições mais vantajosas para as multinacionais”.

“Momento não é o ideal”
Se os Estados Unidos conseguirem repatriar os capitais das grandes multinacionais, o gestor da Fa­bernovel antecipa elevadas perdas de depósitos destas empresas, nos bancos europeus. Além disso, os investimentos em países europeus podem ser travados. “O ideal seria a Comissão perceber o risco deste processo e tentar negociar”, adianta o especialista. Numa carta dirigida aos clientes após conhecida a decisão de Bruxelas, Tim Cook fez o primeiro aviso: “Oefeito mais profundo e prejudicial desta decisão será sobre o investimento e a criação de emprego na Europa”, explicou o pre­sidente da Apple.

Só que negociar e tentar chegar a acordos fiscais com as empresas acentua um fenómeno conhecido como a “corrida para o fundo”: a competição fiscal entre estados causa a erosão geral da tributação, e o que um Estado ganha é o que outro perde. O próprio Obama tem alertado para este fenómeno e sugeriu alguma coordenação, mas enfrenta óbvias resistências dos países que possibilitam estes acordos – a Irlanda já indicou que não quer receber os impostos retroativos que a Comissão diz estarem em falta.

Para agravar o quadro, a decisão da Apple foi conhecida num momento delicado das relações comerciais entre os americanos e a Europa. As negociação do tratado transatlântico, conhecido pela sigla TTIP, estão num impasse, e a decisão da Apple fez estrondo.

“O momento não foi ou é o ideal”, admite a advogada Ana Rita Andrade, referindo-se às dificuldades patentes nas negociações do TTIP. Mas acredita que não será por estes processos que as negociações para um acordo comercial entre os EUA e a Europa vão falhar. “Estando bem fundamentadas as decisões, creio que não será apenas por isso que se prejudicaria o TTIP – seria e será sempre um acordo muito difícil de alcançar”.

 

AMAZON
Tributação investigada

A Comissão Europeia abriu um processo para averiguar se o acordo fiscal estabelecido entre a empresa norte-americana e o Luxemburgo – que prevê a atribuição de condições fiscais exclusivas mais favoráveis -, viola a legislação comunitária. A nível de condutas anti-concorrenciais, estão a ser investigadas possíveis práticas restritivas no mercado e venda de ‘e-books’.

APPLE
Impostos demasiado baixos

A empresa de Tim Cook está envolvida numa grande investigação da Comissão Europeia devido ao acordo fiscal estabelecido com a Irlanda, onde tem sediada a empresa. O país foi obrigado pela Comissão a coletar 13 mil milhões de euros em impostos, de forma retroativa, junto do grupo. Além disso, o iTunes também já foi alvo de averiguações da Comissão Europeia, por abuso de posição dominante no mercado.

FACEBOOK
Dados privados em análise

Não está a ser alvo de investigações da Comissão Europeia, mas vive sob um escrutínio intenso de autoridades dos próprios Estados-membros. A política
de privacidade de dados desta rede social tem estado a ser investigada em França, Espanha, Bélgica e Áustria e Alemanha. A nível de impostos, a taxação da empresa no Reino Unido está a ser revista, já que o país impôs mudanças legais que aumentam a taxação das receitas geradas localmente.

GOOGLE
Monopólio na publicidade

Em julho, Bruxelas acusou a empresa de restringir a concorrência na publicidade online, ao favorecer “sis­tema­ticamente” o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisas. A Google tem ainda um conten­cioso devido ao conceito conhecido como “Right to be Forgotten”. O Tribunal Europeu de Justiça considera que os consumidores têm o direito de exigir que a empresa omita alguns dos seus dados pessoais nas pesquisas. O grupo consi­dera que pode haver interesse público nessa informação.

MICROSOFT
Restrições no software

Tem um historial recheado de incidentes com a Comissão Europeia. Na última década, já pagou mais de dois mil milhões de euros em multas, por abuso de posição dominante na interoperabilidade de ‘softwares’. E, tal como o Google, o motor de pesquisa da Microsoft, o Bing, também foi alvo de uma decisão desfavorável do Tribunal Europeu de Justiça quanto à utilização de dados pessoais nas pesquisas e ao “direito de ser esquecido”.

QUALCOMM
Acordos irregulares

Esta empresa não é muito conhecida dos consumidores finais, mas tem uma presença  preponderante no mercado global de semicondutores para equipamentos de comunicação. Segundo a Comissão Europeia, o grupo norte-americano ofereceu incentivos financeiros irregulares aos fabricantes de ‘smartphones’ e de ‘tablets’ que usassem equipamento do empresa.