Corrupção? Setor público tem de aprofundar e fortalecer planos

Corrupção? Setor público tem de aprofundar e fortalecer planos
Corrupção? Setor público tem de aprofundar e fortalecer planos

As entidades do setor público estão a desenvolver e a adotar planos de prevenção de risco de corrupção, mas devem torná-los mais robustos e aprofundá-los, revela um relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) divulgado hoje.

 

O documento insere-se no projeto “Prevenir a corrupção no setor público – uma experiência de cinco anos”, que se traduziu na realização de um inquérito junto das entidades públicas que adotaram e enviaram ao CCP os seus planos de prevenção de risco de corrupção.

 

Ao questionário, feito com a colaboração do gabinete de auditoria interna do Tribunal de Contas, responderam, durante os meses de janeiro e fevereiro, 643 entidades de todas as áreas do setor público, representando um total de 355.935 trabalhadores em funções públicas.

 

Os dados revelados pelo inquérito indicam que as entidades do setor público estão a desenvolver e adotar planos de prevenção de risco de corrupção relativamente à ação que desenvolvem.

 

Nesse sentido, o CPC considera que as entidades públicas “evidenciam sinais de estarem a assumir a importância e o potencial de utilidade relativamente a estes instrumentos de gestão pública”.

 

Contudo, o questionário suscita a necessidade de “as entidades adotarem medidas de aprofundamento e robustecimento dos seus planos, designadamente nas vertentes da adoção, acompanhamento e execução das medidas preventivas que devem prever e também no âmbito dos procedimentos de revisão e atualização destes instrumentos”.

 

Segundo o CPC, os planos foram “tendencialmente elaborados apenas” com o envolvimento dos dirigentes e chefias das estruturas orgânicas dos serviços, e metade das entidades dispõe de serviço ou órgãos com funções de auditoria interna ou fiscalização.

 

Os resultados do inquérito mostram também que os organismos públicos tendem a não envolver entidades ou consultores externos no processo de elaboração dos seus planos.

 

Os planos apresentam “uma tendência muito elevada para identificarem os riscos de corrupção a que estão expostas as atividades das entidades”, apesar de metade reconhecer que “não são exaustivos na identificação dos riscos”.

 

Sobre a execução dos planos, os resultados mostram que este documento foi “tendencialmente divulgado e explicado a todos os trabalhadores das entidades”, embora um terço dos organismos tenha respondido que esta explicação foi efetuada apenas aos dirigentes e chefias.

 

Cerca de metade das entidades assume ter dificuldades na execução do plano, essencialmente “por escassez de recursos humanos e por ausência de funcionários com conhecimentos ou competências técnicas específicas na vertente da prevenção de riscos”, adianta o relatório.

 

Quanto ao processo de revisão e atualização do plano, o CPC concluiu que um pouco mais de metade das entidades assumiu não ter procedido a qualquer revisão ou atualização, nem ter definido qualquer frequência para proceder nesse sentido ou sequer a definição de responsáveis pela concretização de tarefas dessa natureza.

 

Em 2010, o CPC realizou um trabalho de avaliação sobre os planos das entidades do setor público, tendo considerado importante, passados cinco anos, perceber e avaliar, de um modo mais detalhado, como têm evoluído e que problemas ainda subsistem, tanto na sua formulação, como nas soluções que têm sido adotadas e executadas.

 

OJE/Lusa

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