Resolução do BES foi “excessiva e ilegal”

Resolução do BES foi “excessiva e ilegal”
Resolução do BES foi “excessiva e ilegal”

O ex-administrador executivo do Banco Espírito Santo (BES), Rui Silveira, considera que a medida de resolução aplicada ao banco foi “excessiva e ilegal” e com a “participação ativa” da Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Governo e Banco de Portugal (BdP). “A resolução foi excessiva e ilegal”, declarou Rui Silveira, na terça-feira, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

Para o responsável, é “sintomático” que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “não se tenha poupado” ultimamente a “juízos que competem à comissão de inquérito” descortinar. Mas Rui Silveira não se fica por aqui e acusa o BdP de ter confiscado depósitos de familiares dos gestores do banco, no âmbito da sua intervenção na instituição, em desrespeito pelos direitos constitucionais. “O BdP não se coibiu de, no completo desrespeito por elementares direitos, liberdades e garantias individuais constitucionalmente consagrados, confiscar depósitos em numerário de terceiros, em função do grau de parentesco, afinidade, ascendência ou descendência relativamente a ex-membros dos órgãos sociais do BES”, afirmou o responsável no parlamento.

Segundo Rui Silveira, tal atitude compreende uma “responsabilização, sancionatória por atos que não praticaram e com base na dupla presunção de que agiram por conta daqueles que, por seu turno, supostamente terão praticado atos lesivos de interesses do banco, o que, diga-se em abono da verdade, nem aquando das nacionalizações operadas em 1975, alguém se lembrou de decretar”.

Os deputados ouviram, mas não ficaram convencidos. Foi o caso do deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, que acusou o ex-administrador executivo do BES de ter entrado no parlamento “a pés juntos”, apresentando uma “formidável teoria da conspiração” sobre o banco e o GES. “Entrou, como se diz no futebol, a pés juntos”, disse o coordenador do PSD na comissão de inquérito. Entretanto, o calendário das cinco próximas audições da comissão de inquérito ao caso BES/GES, cujos trabalhos estão suspensos, está definido, sendo o contabilista do banco ouvido a 8 de janeiro, avançou à agência Lusa fonte parlamentar.

A primeira audição de 2015 está agendada para 6 de janeiro, às 09h00, para ouvir o revisor oficial de contas (ROC) e auditor do Grupo Espírito Santo (GES), José Manuel Macedo Pereira. No mesmo dia, pelas 15h00, tem início a audição de João Rodrigues Pena, presidente executivo da Rioforte. Depois, no dia seguinte, é a vez de José Carlos Castella, “controller” financeiro do GES, comparecer perante os deputados. Francisco Machado da Cruz, contabilista do Banco Espírito Santo (BES) e “comissaire aux compte” da ESI e da Eurofin, é ouvido a 8 de janeiro, pelas 16 horas. Segue-se-lhe Isabel Almeida, diretora do BES, a 13 de janeiro pelas 9 horas.

Carlos Caldeira

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