Artigo escrito por Fernando Resina da Silva e António Andrade (VDA – Vieira de Almeida & Associados)
Falar de empreendedorismo significa, em regra, falar de inovação. Ser empreendedor passa, não só pela capacidade de realizar, mas mais ainda pela capacidade de inovar. E esta inovação tem de ser protegida.
A Inovação pode traduzir-se na “exploração com sucesso de novas ideias”, ou seja, ideias novas concretizadas num resultado – um produto, serviço ou processo – que pode ser rentabilizado economicamente. Para tal temos de o proteger, evitando assim que alguém se aproprie do mesmo, usurpando o fruto do nosso esforço, do nosso investimento e da nossa criatividade.
As ideias não se protegem
A primeira nota é a de que a lei não protege ideias. Em regra só a concretização da ideia num resultado – o tal produto, serviço ou processo -, pode ser suscetível de proteção legal. Se temos uma boa ideia a melhor forma de a proteger é não a divulgar e concretizá-la o mas rapidamente possível, sendo que, caso seja necessário partilhar esta ideia com terceiros a melhor solução passa por, através de um Acordo de Confidencialidade, vincular tal terceiro à obrigação de a não divulgar nem a utilizar para a desenvolver em seu benefício.
A patente
A patente é a forma mais conhecida de proteção mas não é a única, nem sempre é a mais apropriada e certamente não é das mais baratas. Se estivermos perante uma invenção nova – que não esteja compreendida no, nem resulte do, estado atual da técnica – que não tenha sido divulgada, que apresente atividade inventiva e que seja suscetível de aplicação industrial, a regra é a proteção pela patente. Esta proteção confere um direito exclusivo de explorar a invenção, impedindo terceiros de fabricarem, utilizarem ou introduzirem no mercado o produto objeto de patente. Exemplos relevantes são as patentes farmacêuticas ou as chamadas patentes mecânicas (com relevo especial no setor automóvel e no da maquinaria industrial).
As outras formas de proteção
Mas existem outras formas de proteger o resultado da inovação. Na mesma linha das patentes surgem, por exemplo, os modelos de utilidade que constituem uma forma de proteção das invenções por um procedimento mais simplificado, acelerado e com custos inferiores. Este procedimento visa assegurar, durante um período mais curto do que o da patente, mas renovável, uma vantagem prática, ou técnica, resultante da inovação para o fabrico ou utilização do produto ou do processo em causa.
[button color=”white” size=”normal” alignment=”center” rel=”follow” openin=”samewindow” url=”www.startupmag.pt/subscrever”]Para continuar a ler consulte a edição de Dezembro[/button]
