Clima, proteção de dados e rendas

No mercado doméstico o tema do momento é a negociação do OE para 2020 e, mais uma vez, voltamos ao setor que tem gerado uma diarreia normativa: o arrendamento urbano.

Clima, proteção de dados e rendas
Vitor Norinha_final

Numa semana em que Lisboa foi estrela mundial devido ao Web Summit é o tema da emergência climática que ganha asas, assim como a segurança e a proteção de dados perante uma economia digital globalizada. Entre nós tratam-se de temas mais comezinhos como seja o início das negociações pelo Governo e partidos mais à esquerda para a aprovação do OE2020. O assunto da tributação autónoma versus englobamento dos rendimentos prediais está a gerar controvérsia.

Mas comecemos pelo tema mais relevante que a cada dia que passa ganha contornos mais catastróficos: o clima, a subida de temperatura e do nível médio das águas dos oceanos, o degelo. A preocupação é global e o recente entendimento entre o francês Macron e o chinês Jinping para começar a controlar o problema – e o valor envolvido,  90 mil milhões de euros até 2025 – podem ser vistos como um sinal.

A declaração conjunta de um firme apoio ao Acordo de Paris deixa outros grandes líderes mundiais isolados. E a Web Summit que voltou a colocar Portugal no mapa mundial também abordou este tema, para além de muita tecnologia. No entanto, foi a questão da proteção de dados e da manipulação de informação através das redes sociais que captou mais atenção. O papel do Facebook e de outras plataformas foi alvo de críticas, a par da exigência de uma regulação série das big tech. O primeiro-ministro António Costa foi fazer uma exigência consensual neste palco mundial: as grandes plataformas têm de pagar impostos como qualquer outra empresa tecnológica.

No mercado doméstico o tema do momento é a negociação do OE para 2020 e, mais uma vez, voltamos ao setor que tem gerado uma diarreia normativa: o arrendamento urbano. Desta feita tudo indica que venha a ser alterada a tributação autónoma de rendimentos prediais, obrigando ao englobamento. Este tema é acarinhado pelo Bloco mas está no programa do PS. A questão é perceber as consequências desta alteração para os senhorios. Na velhinha Contribuição Autárquica tudo era tributado em conjunto – falamos de pessoas singulares, não de empresas pois tinham outro figurino de tributação.

Com o advento do novo código do IRS não se pensou na tributação autónoma, tudo era englobado mas, recorde-se, os escalões do IRS eram baixos quando comparados com os atuais. Hoje falamos de níveis que podem superar os 50%. Há cerca de uma década foi criada a tributação autónoma, equiparando-a aos rendimentos de capitais, daí a taxa nos 28%. Era pouco apelativo na altura e a grande maioria dos proprietários singulares optavam pelo englobamento.

Mas as coisas mudaram quando as taxas de IRS foram oneradas e a tributação autónoma dos 28% passou a ser interessante para quem estava nos escalões superiores. O englobamento passou a ser apenas interessante para quem fazia obras cujo valor fosse superior ao rendimento anual, podendo dessa forma transferi-los para os anos seguintes. Com a possível nova solução é tudo englobado, e o mais natural é que os proprietários com outros rendimentos paguem mais, mas continuam favorecidos caso façam obras avultadas.