Menos de uma semana depois da tomada de posse dos novos deputados da Assembleia da República e do Governo, foi apresentado e discutido em tempo recorde o Programa do XXII Governo Constitucional, o maior de sempre do Portugal democrático. Assumindo que este é um Governo para toda a legislatura, a pergunta que se impõe desde logo é que Portugal teremos daqui a quatro anos com este programa que foi aceite sem qualquer moção de rejeição em sede de Parlamento.
O povo mandatou o PS para formar um governo minoritário e este apresentou-nos os quatro desafios estratégicos para os próximos quatro anos: enfrentar as alterações climáticas, corrigir os desvios demográficos, combater as desigualdades e fazer a transição para a sociedade digital, da criatividade e da inovação. Embora consensuais e necessários, estes são desafios que escondem um saco bem cheio de impostos – dois deles são sociais, nenhum é económico, nenhum é político.
Diria que a estes quatro desafios seria urgente juntar-lhe, no mínimo, outros quatro. E em primeiro lugar, o do crescimento económico e da competitividade do tecido empresarial português. Precisamos de medidas fortes e estruturantes que incentivem o investimento e que combatam a corrupção e a economia paralela. Somos um país que faz bem, que luta e empreende, mas que, no global, não cria riqueza, não gera valor relevante. Para que isso aconteça, é necessário libertar as PME da burocracia e da carga fiscal, com medidas públicas de incentivo ao investimento e à produção, sob pena de ver a economia nacional no seu trajeto de crescimento anémico de 0,5% ao ano ao invés de 4% ou 5%, que se refletiria na melhoria da retribuição salarial e do poder de compra dos cidadãos e na diminuição da precariedade laboral.
Em segundo lugar, acrescentaria o desafio da competitividade fiscal e do necessário desagravamento fiscal. Vivemos esmagados por uma carga fiscal que vai acumulando recordes ano após ano. Em 2018, atingimos os 35,4% do PIB! E uma redução de impostos para a classe média e para as empresas não significa perda de receita, quando este alívio é compensado por um efetivo crescimento económico. É preciso não esquecer que um em cada quatro dos portugueses que trabalham, vive com pouco mais de 500 euros mensais (salário mínimo deduzido das contribuições da segurança social). E com mais crescimento económico e desagravamento fiscal, conseguiremos libertar-nos da gigante dívida pública de 122,4% do PIB.
Em terceiro lugar, avançar para os necessários investimentos públicos, contrariando os últimos quatro anos onde muito se anunciou e pouco se concretizou. Há que investir na melhoria da competitividade e qualidade dos serviços públicos, que atingiram um estado de degradação inaceitável, com chocantes tempos de resposta. São urgências absolutas os investimentos na saúde (com melhor serviço num SNS mais justo e inclusivo, que consiga responder às necessidades da população), na habitação social (tendo em conta que 1/3 da população vive no limiar da pobreza) e nos transportes públicos ao serviço da mobilidade efetiva e da qualidade de vida dos cidadãos, a aplicar não só no Porto e em Lisboa, mas a todo o país.
Para quarto lugar, deixo o desafio de revigorar uma democracia em crise, com a reforma do sistema político e das leis eleitorais, uma promessa eleitoral que não se refletiu no programa. É necessário aproximar eleitos de eleitores e contrariar a crise que se vive não na esquerda ou na direita mas no próprio sistema político. Porque é que apenas dois distritos do país elegem quase 90 deputados (praticamente 40% do total) ou porque é que, como aconteceu no passado recente, pode governar quem não ganhou as eleições? Encontrar respostas para as estas questões é fortalecer e dignificar a democracia.
Em suma, e feitas as contas, os quatro desafios estratégicos do Governo soam a pouco, quando deixam de fora os quatro que mencionei e que são decisivos para o desenvolvimento do país. Num governo minoritário cresce a tentação de cedências à esquerda radical e isso não augura nada de bom. Felizmente, e ao contrário do que muitos temiam, a esquerda não tem mais de 2/3 do Parlamento. Só o PSD garante 34,4% dos eleitos da Assembleia da República e, pelo menos, a Constituição não rumará para as revindicações de esquerda. Ainda assim, estaremos vigilantes por Portugal. Este nosso desafio será cumprido.