Portugal dos desafios adiados

Embora consensuais e necessários, os desafios estratégicos do Programa do Governo escondem um saco bem cheio de impostos. Estaremos vigilantes.

Portugal dos desafios adiados
Eduardo Teixeira Final

Menos de uma semana depois da tomada de posse dos novos deputados da Assembleia da República e do Governo, foi apresentado e discutido em tempo recorde o Programa do XXII Governo Constitucional, o maior de sempre do Portugal democrático. Assumindo que este é um Governo para toda a legislatura, a pergunta que se impõe desde logo é que Portugal teremos daqui a quatro anos com este programa que foi aceite sem qualquer moção de rejeição em sede de Parlamento.

O povo mandatou o PS para formar um governo minoritário e este apresentou-nos os quatro desafios estratégicos para os próximos quatro anos: enfrentar as alterações climáticas, corrigir os desvios demográficos, combater as desigualdades e fazer a transição para a sociedade digital, da criatividade e da inovação. Embora consensuais e necessários, estes são desafios que escondem um saco bem cheio de impostos – dois deles são sociais, nenhum é económico, nenhum é político.

Diria que a estes quatro desafios seria urgente juntar-lhe, no mínimo, outros quatro. E em primeiro lugar, o do crescimento económico e da competitividade do tecido empresarial português. Precisamos de medidas fortes e estruturantes que incentivem o investimento e que combatam a corrupção e a economia paralela. Somos um país que faz bem, que luta e empreende, mas que, no global, não cria riqueza, não gera valor relevante. Para que isso aconteça, é necessário libertar as PME da burocracia e da carga fiscal, com medidas públicas de incentivo ao investimento e à produção, sob pena de ver a economia nacional no seu trajeto de crescimento anémico de 0,5% ao ano ao invés de 4% ou 5%, que se refletiria na melhoria da retribuição salarial e do poder de compra dos cidadãos e na diminuição da precariedade laboral.

Em segundo lugar, acrescentaria o desafio da competitividade fiscal e do necessário desagravamento fiscal. Vivemos esmagados por uma carga fiscal que vai acumulando recordes ano após ano. Em 2018, atingimos os 35,4% do PIB! E uma redução de impostos para a classe média e para as empresas não significa perda de receita, quando este alívio é compensado por um efetivo crescimento económico. É preciso não esquecer que um em cada quatro dos portugueses que trabalham, vive com pouco mais de 500 euros mensais (salário mínimo deduzido das contribuições da segurança social). E com mais crescimento económico e desagravamento fiscal, conseguiremos libertar-nos da gigante dívida pública de 122,4% do PIB.

Em terceiro lugar, avançar para os necessários investimentos públicos, contrariando os últimos quatro anos onde muito se anunciou e pouco se concretizou. Há que investir na melhoria da competitividade e qualidade dos serviços públicos, que atingiram um estado de degradação inaceitável, com chocantes tempos de resposta. São urgências absolutas os investimentos na saúde (com melhor serviço num SNS mais justo e inclusivo, que consiga responder às necessidades da população), na habitação social (tendo em conta que 1/3 da população vive no limiar da pobreza) e nos transportes públicos ao serviço da mobilidade efetiva e da qualidade de vida dos cidadãos, a aplicar não só no Porto e em Lisboa, mas a todo o país.

Para quarto lugar, deixo o desafio de revigorar uma democracia em crise, com a reforma do sistema político e das leis eleitorais, uma promessa eleitoral que não se refletiu no programa. É necessário aproximar eleitos de eleitores e contrariar a crise que se vive não na esquerda ou na direita mas no próprio sistema político. Porque é que apenas dois distritos do país elegem quase 90 deputados (praticamente 40% do total) ou porque é que, como aconteceu no passado recente, pode governar quem não ganhou as eleições? Encontrar respostas para as estas questões é fortalecer e dignificar a democracia.

Em suma, e feitas as contas, os quatro desafios estratégicos do Governo soam a pouco, quando deixam de fora os quatro que mencionei e que são decisivos para o desenvolvimento do país. Num governo minoritário cresce a tentação de cedências à esquerda radical e isso não augura nada de bom. Felizmente, e ao contrário do que muitos temiam, a esquerda não tem mais de 2/3 do Parlamento. Só o PSD garante 34,4% dos eleitos da Assembleia da República e, pelo menos, a Constituição não rumará para as revindicações de esquerda. Ainda assim, estaremos vigilantes por Portugal. Este nosso desafio será cumprido.