Ricardo Santos Ferreira, Subdiretor do Jornal Económico

Escolha tutelada

Insiste-se em substituir a responsabilidade individual pela tutela administrativa, cada vez mais. Esperemos é que a liberdade de escolha não comece a ser vista como um problema a necessitar de correção.

Um antigo banqueiro contou-me que quando começou a trabalhar, concluído o curso, casou, e a prioridade imediata foi ter casa. Ter um espaço próprio representava liberdade e autonomia. O esforço inicial foi valente para um casal em início de carreira. O custo comia boa parte dos recursos, mas era uma aposta consciente, feita a prazo. “Apostávamos em nós, que íamos ganhar mais dinheiro, progredir”, disse-me. Além disso, investir em habitação é a forma mais generalizada de poupança em Portugal, como sabemos.

Este antigo banqueiro também me disse que hoje isto seria impossível de fazer.

A taxa de esforço máxima que o Banco de Portugal recomenda no crédito à habitação foi reduzida em cinco pontos percentuais, para 45%. Por causa da preocupação com o aumento do endividamento das famílias e do crescimento dos créditos considerados de maior risco. Os preços elevados da habitação, que não param de subir, e a maior utilização da garantia pública para os jovens comprarem casa assustam o regulador, que chamou a atenção da banca. O fim último é proteger o consumidor e, claro, preservar a estabilidade do sistema.

Por alguma razão, o regulador considera-se numa melhor posição para avaliar o risco do que quem pede crédito e do que quem o concede. Conhece o que as famílias, na sua vida concreta, estão dispostas a arriscar, e que condições o banco, na sua situação específica, está disponível para aceitar. Não é o único agente que procura substituir-se ao mercado. O Estado faz o mesmo em inúmeras situações.

Insiste-se em substituir a responsabilidade individual pela tutela administrativa, cada vez mais. Esperemos é que a liberdade de escolha não comece a ser vista como um problema a necessitar de correção.

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