A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) notificou as partes envolvidas no concurso para a atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro da sua intenção preliminar de excluir o consórcio South-Clece do procedimento, abrindo um novo capítulo num dos processos mais relevantes para o setor aeroportuário português.
A ANAC afasta assim os donos da Iberia do handling nos aeroportos nacionais de Lisboa, Porto e Faro.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em comunicado diz que “deliberou iniciar o procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento Union South ACE — constituído pelas empresas Clece e South Europe Ground Services, S.L. — no concurso para a atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”.
Segundo o regulador, a decisão resulta da análise ao cumprimento dos requisitos definidos no Caderno de Encargos, tendo a ANAC concluído que a documentação apresentada pelo agrupamento “padece de um conjunto de vícios cumulativos, formais e materiais”, considerados incompatíveis com a atribuição das licenças nas diferentes categorias e aeroportos abrangidos pelo concurso.
De acordo com o comunicado divulgado esta quarta-feira, a autoridade considera que estas irregularidades configuram uma causa de caducidade da decisão de seleção, situação que já se encontrava prevista nas peças concursais.
Entre os problemas identificados pela ANAC estão questões relacionadas com cobertura de seguros, disponibilidade de equipamentos, recursos humanos, formação, documentação salarial e contributiva, bem como ajustamentos ao plano de negócios e ao programa de segurança.
A ANAC esclarece, contudo, que a decisão ainda não é definitiva. Em cumprimento da legislação aplicável, foi concedido ao agrupamento o direito de audiência prévia, dispondo este de um prazo de 10 dias úteis para apresentar pronúncia escrita sobre a intenção agora comunicada. O processo está a decorrer através da plataforma pública VortalGov.
“A decisão final será tomada após a apreciação da eventual pronúncia do agrupamento”, refere o regulador, sublinhando que se trata apenas de um projeto de decisão no âmbito da audiência dos interessados e do direito de defesa.
A autoridade acrescenta ainda que o procedimento concursal tem sido conduzido com base nos princípios de transparência, legalidade e ética, garantindo uma apreciação “imparcial e fundamentada”. A ANAC reafirma igualmente o compromisso de assegurar condições de concorrência leal no setor da aviação, bem como elevados padrões de segurança e eficiência operacional.
Menzies diz que posição agora assumida pela entidade reguladora “vai ao encontro das preocupações”
A Menzies Aviation/SPdH já reagiu dizendo que tomou hoje conhecimento da intenção preliminar da ANAC relativa ao processo de atribuição das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. “De acordo com a notificação remetida às partes, a autoridade reguladora manifesta a intenção de excluir o consórcio South – Clece do procedimento, na sequência da avaliação da documentação apresentada”, lê-se no comunicado.
“A Menzies Aviation/SPdH acolhe com satisfação a posição preliminar da ANAC relativamente ao processo de licenciamento da assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, refere a empresas de handling.
A Menzies/SPdH “toma nota da posição do regulador e continuará a colaborar de forma construtiva com o processo, mantendo plena confiança nas instituições regulatórias portuguesas”. A empresa mantém o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a estabilidade e a eficiência do setor aeroportuário português.
A empresa considera que a posição agora assumida pela entidade reguladora “vai ao encontro das preocupações” que vinha manifestando quanto à “robustez, credibilidade e sustentabilidade operacional” da proposta apresentada pela South-Clece.
O concurso para o handling — atividade que inclui assistência a passageiros, bagagens, carga e operações em pista — tem sido acompanhado de perto pelo setor da aviação, devido ao impacto operacional e laboral que poderá ter nos principais aeroportos nacionais.
A Menzies/SPdH sublinha, contudo, que o procedimento concursal “ainda decorre nos termos legalmente previstos” e garante que continuará a acompanhar o processo “de forma construtiva e responsável”, aguardando os próximos passos da ANAC.
O grupo britânico reforça ainda o compromisso de longo prazo com o mercado português, que considera estratégico. Em Portugal, a empresa de handling emprega cerca de 3.500 trabalhadores nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. Em 2025, assistiu mais de 217 mil voos, 29 milhões de passageiros, sete milhões de bagagens e 170 mil toneladas de carga.
Com sede em Londres, a Menzies Aviation opera em mais de 350 aeroportos distribuídos por 65 países, sendo atualmente um dos maiores operadores mundiais de serviços de assistência aeroportuária.
