Apenas uma pequena parte dos contribuintes particulares portugueses, uns 20%, se dá ao trabalho de consignar uma parte dos impostos que tem de pagar a causas sociais: o discreto campo onde se pode indicar o NIF de uma instituição social para receber 1% do imposto já pago – sem qualquer custo para o próprio contribuinte – fica persistentemente em branco. Alunos da Universidade Católica do Porto – reunidos na Católica Students’ Consulting (CSC), uma ‘júnior empresa’ da instituição – decidiram pensar no assunto e descobriram uma forma de promover o aumento da participação cívica na consignação dos impostos: uma garrafa.
O projeto chama-se ‘Bottle Up – Leva contigo a Tua Causa’. “A iniciativa propõe um canal de comunicação alternativo: garrafas reutilizáveis de inox, distribuídas de forma cirúrgica no Grande Porto, com um QR code gravado que liga o utilizador a uma landing page dedicada às organizações parceiras. Um objeto que entra em casa, vai para o escritório, aparece em conversas, que não desaparece quando o orçamento acaba, que cria, pela sua presença quotidiana, o tipo de memorabilidade que nenhum banner consegue ter”, refere, Manuel Vasconcelos, estudante de Direito e Gestão e membro da CSC.
Num país com mais de 8.600 entidades elegíveis para a consignação, recorda, “a maioria dos contribuintes chega ao momento de preencher o campo do NIF sem saber qual escolher, ou sem sequer se lembrar que o campo existe. Não é ignorância, é ausência de contacto”.
O problema não é apenas dos distraídos contribuintes. “O setor social português está preso num modelo de comunicação que não funciona” – ou porque não é percetível, ou porque não é suficientemente apelativo para ser lembrado, ou simplesmente porque o sistema não criou tração e por isso não é uma preocupação do contribuinte. Se um auxiliar de memória passar a fazer parte do quotidiano e dos gestos naturais de todos os dias – matar a sede parece ser algo de muito natural – talvez este alheamento, que alguns consideram ser um verdadeiro desperdício, deixe de influenciar 80% dos contribuintes.
Há um problema adicional, que a CSC identificou: “quando várias organizações anunciam em simultâneo durante a época declarativa, o efeito não é de conversão. É de saturação. A pessoa vê três campanhas diferentes em meia hora e não sabe qual NIF escrever. Em vez de ação, gera paralisia”. Nem mais.
Manuel Vasconcelos ‘embrulha’ teoria com psicologia para explicar a inércia: “há uma distinção que raramente se faz com clareza: a diferença entre uma impressão e um contacto qualificado. Uma impressão é o número de vezes que um anúncio é tecnicamente exibido. Um contacto qualificado é o encontro com uma pessoa concreta, em contexto de atenção genuína, onde a mensagem é recebida e não ignorada” – o que, definitivamente, não é nada mal visto.
Ora, sendo certo que, para uma ONG cujo objetivo é que o contribuinte se lembre do NIF certo no momento certo, só o contacto qualificado conta. Se esse contacto tender a manter-se nas mãos do contribuinte, será excelente.
Em 2025, o montante total distribuído para causas sociais, humanitárias e ambientais através do mecanismo de consignação – a taxa consignável passou de 0,5% para 1%, uma ‘oferta’ de 100% do valor potencial concedido numa altura em que o legislador estaria especialmente bem-disposto – atingiu os 77,4 milhões de euros, quase duplicando o valor atingido no ano anterior, que não foi além dos 36,7 milhões de euros. Mas, como a percentagem de aumento da taxa é superior à percentagem de aumento da verba apurada de 2024 para 2025, fica a sensação de que o número de contribuintes que passou a consignar parte dos impostos, no mínimo, manteve-se constante. Daquele total, foram pagos 74,9 milhões de euros relativos à consignação do IRS e 2,5 milhões de euros relativos ao benefício do IVA, a mais de cinco mil entidades.
