Em 2018, a administração fiscal levantou 983 processos de derrogação do sigilo bancário que culminaram em 783 processos com autorização voluntária e 200 decisões de levantamento do sigilo. O número consta do Relatório do Combate à Fraude relativo ao ano passado, entregue pelo Governo no Parlamento, e dá conta de aumento de 12,3% nos processos de sigilo bancário abertos pelo fisco no ano passado, num total de mais 108 casos.
“Em 2018 foram instaurados 983 procedimentos administrativos de derrogação do sigilo bancário, tendo sido concluídas 200 decisões de levantamento de sigilo e 783 processos por autorização voluntária ou notificação do projeto de levantamento do sigilo bancário”, avança a AT no documento.
Segundo o documento, no ano passado, o Fisco levantou o sigilo bancário a 149 contribuintes e a 51 outras pessoas de alguma forma relacionadas com eles, familiares ou terceiros, um ligeiro aumento das decisões de levamento do sigilo no total de 983 processos de derrogação do sigilo bancário. Na prática, verificou-se um aumento de 5,3% face aos 190 casos de levantamento do sigilo bancário contabilizados em 2017.
Já ao nível do número de autorizações voluntárias para levantamento do sigilo bancário, o relatório revela um aumento de 685 para 783 processos resolvidos com ‘luz verde’ dos contribuintes.
Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem, entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Recorde-se ainda que os indícios de acréscimos patrimoniais não justificados ou a necessidade de controlar os pressupostos de regimes fiscais privilegiados de que o contribuinte usufrua são também situações em que há lugar a derrogação do sigilo.
Numa dúzia casos, os contribuintes apresentaram recurso em tribunal, mas registou-se apenas uma sentença a favor do contribuinte.
Mais de dois mil processos abertos em três anos
Segundo a AT, no último triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito passivo ou de terceiros e familiares.
No mesmo período, foi autorizada a derrogação do sigilo bancário para o sujeito passivo ou para terceiros e familiares em 496 processos.