Viajar na União Europeia vai passar a ter regras mais claras e, sobretudo, mais proteção para os consumidores. As novas medidas aprovadas vêm responder a um problema que muitos enfrentaram nos últimos anos: cancelamentos com reembolso substituído por vouchers.
Com estas mudanças, há uma regra que se destaca: não é obrigado aceitar vales em vez de dinheiro. Vouchers deixam de ser “impostos” aos viajantes.
Durante a pandemia, muitos consumidores viram viagens canceladas e foram pressionados a aceitar vouchers, em vez de receber o valor pago. Com a nova legislação europeia, essa prática fica mais limitada. As empresas podem continuar a propor vouchers, mas a decisão final passa a ser sempre do consumidor.
Na prática, isto significa que pode recusar o voucher, pode exigir o reembolso em dinheiro e esse reembolso deve ser feito num prazo definido.
Prazo para reembolso e novas regras para vouchers
Se optar pelo reembolso, este deverá ser feito no prazo máximo de 14 dias. Caso aceite o
voucher, passam a existir regras mais claras: a validade máxima é de 12 meses. Passa a existir a possibilidade de usar o valor em diferentes serviços, pode ter a opção de transferência (em determinadas condições) e o reembolso automático se não for utilizado dentro do prazo.
Além disso, estes vouchers terão de estar protegidos em caso de insolvência da empresa,
garantindo maior segurança para o consumidor.
As novas regras também reforçam os direitos em situações críticas. Se a viagem não puder
ser realizada devido a circunstâncias excecionais, como crises, desastres naturais ou
situações de segurança, poderá cancelar sem penalização e receber o valor total pago.
No caso de falência da empresa organizadora, os consumidores passam a ter direito ao
reembolso dos valores pagos e apoio para regressar a casa, se já estiverem em viagem
Regras mais claras nas compras online
Outra das mudanças importantes diz respeito às reservas feitas pela internet. A União
Europeia pretende evitar confusões sobre o que está ou não incluído numa viagem,
obrigando as empresas a serem mais transparentes na forma como apresentam os
serviços. Isto é especialmente relevante quando reserva diferentes serviços em sequência (voo,
hotel, transporte), que podem passar a ser considerados como um único pacote, com mais
direitos associados.
Com estas novas regras, o mais importante é saber que tem mais controlo sobre o seu dinheiro e sobre as decisões em caso de cancelamento. Antes de aceitar qualquer solução proposta, confirme se tem direito a reembolso e avalie se o voucher compensa. Leia sempre os termos de condições
E, caso algo não corra como esperado, pode sempre recorrer ao Portal da Queixa para partilhar a sua situação, procurar uma solução e consultar as experiências de outros
consumidores
