A Comissão Europeia aprovou um novo regime de apoios ao setor florestal em Portugal, no valor global de 250 milhões de euros, com incentivos plurianuais que poderão ser atribuídos até ao final de 2029. A medida visa compensar perdas de rendimento e garantir a manutenção de investimentos, num horizonte que pode estender-se entre 15 e 20 anos.
A decisão, anunciada após notificação apresentada por Portugal em março de 2025, representa um passo relevante para assegurar estabilidade e previsibilidade num setor historicamente marcado por vulnerabilidades estruturais e exposição a riscos climáticos.
O regime agora autorizado abrange intervenções de florestação em terras agrícolas e não agrícolas, bem como ações de restabelecimento do potencial produtivo após catástrofes naturais, como incêndios ou tempestades. Em causa está não apenas a expansão da área florestal, mas também a sua recuperação e gestão sustentável.
Os apoios destinam-se a compensar proprietários pela perda de rendimento decorrente da alteração do uso do solo, ao mesmo tempo que garantem a continuidade dos investimentos realizados. A atribuição será baseada em custos efetivamente comprovados e perdas devidamente fundamentadas, respeitando critérios de proporcionalidade definidos no âmbito da Política Agrícola Comum, evitando situações de sobrecompensação.
Com um enquadramento de longo prazo, entre 15 e 20 anos, o modelo pretende incentivar uma gestão florestal mais consistente e resiliente, alinhada com metas ambientais e climáticas europeias.
O pacote financeiro reforça, assim, o compromisso com a sustentabilidade da floresta portuguesa, num contexto de crescente pressão sobre os ecossistemas e de necessidade de adaptação às alterações climáticas. Ao promover a resiliência do território, o apoio europeu assume-se também como um instrumento estratégico para a prevenção de riscos e a valorização dos recursos naturais.
