Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, feita a requerimento do Chega sobre o processo judicial do ‘cartel da banca’, foram ouvidos Luís Castro e Almeida, presidente do BBVA, e Pedro Pimenta, CEO do Abanca.
Luís Castro e Almeida começou por sublinhar que a participação do BBVA Portugal “era esporádica” e disse que apenas 0,36% dos mails do processo da Autoridade da Concorrência mencionavam o BBVA.
A sucursal do BBVA em Portugal desde 2015 que não faz crédito à habitação.
A audição conjunta remonta ao período de 2002 a 2013 e o presidente do BBVA Portugal diz que a informação foi partilhada que nesse período de 12 anos, sobre o qual incidiu a acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) contra os bancos, é a mesma que que se consegue obter hoje através do telemóvel e da Inteligência Artificial.
“É impossível haver concorrência sem informação”, disse Luís Castro e Almeida que lembrou que a mesma informação é hoje disponibilizada pelo regulador, disse o banqueiro acrescentando que a informação na altura disponibilizada pelo regulador era “imprestável”.
“Não cometemos qualquer infração”, sublinhou, acrescentando que “não houve qualquer cartel na banca”.
“A informação não era sensível, parte era pública (grelhas de preços e spreads) e uma informação histórica para nós não era sensível, mas aí discordamos da AdC. Hoje a informação disponível é muito mais rica”, concluiu.
Luís Castro e Almeida lembrou que o banco que preside pertence a um grande grupo espanhol, o que implica um grande escrutínio. “O BBVA está presente em 30 países nunca teve qualquer dano reputacional em nenhum dos 30 países”.
O presidente do Abanca Portugal, Pedro Pimenta, invocou o código de conduta e política e anti-corrupção do banco que proíbe a “troca sensível” de informação. Há atualmente no banco mecanismos internos que “proíbem expressamente qualquer troca de comunicações com outras instituições financeiras”.
Segundo Pedro Pimenta, aquando dos factos o Abanca estava presente em Portugal apenas com uma pequena operação (então denominada Caixa Galicia) e acrescentou que, entre 2008 e 2010, tinha um protocolo com a associação de defesa do consumidor Deco pela qual garantia bater as melhores condições de outros bancos no crédito à habitação.
O gestor disse que então mais de 80% do crédito à habitação concedido resultou desse protocolo, concluindo assim que não prejudicou clientes.
Deu ainda dados do Abanca, que era o Caixa Galícia na altura (2008-2010), praticou o spread do crédito à habitação de 0,45% tendo financiado a aquisição de 460 casas no âmbito de um acordo com a Deco, e 106 no regime geral. A quota de mercado era inferior a 1% em 2008, 2009 e 2010 e ganharam um pouco de quota de mercado em 2011, mas nunca superou os 2,5%. Pedro Pimenta lembrou que o crédito à habitação é um produto âncora, mas não é em si rentável para os bancos.
“Este enquadramento proibia a existência de qualquer concertação de preços ou de qualquer prejuízo para os consumidores, pelo contrário, o Abanca estava obrigado a oferecer as condições mais vantajosas do mercado, contribuindo para reforçar a concorrência”, disse Pedro Pimenta.
O banqueiro afirmou ainda que a informação trocada só continha informação pública, “não suscetíveis de configurar uma infração”.
“O banco não foi objeto de qualquer sanção da Autoridade da Concorrência”, sublinhou Pedro Pimenta.
Pedro Pimenta falou de três comunicações “de natureza económica” que “não eram suscetíveis de configurar qualquer infração ao direito de Concorrência nem desejar qualquer dano para os clientes”.
O Abanca só opera em Portugal com marca própria desde junho de 2019, na sequência da aquisição dos negócios de clientes privados e comerciais do Deutsche Bank em Portugal, anunciada em 2018.
O BBVA praticou na altura o spread mais baixo do mercado, de 0,25%, revelou o presidente do BBVA Portugal que lembrou a quota de mercado da sucursal era inferior a 2%. Mas, por causa do baixo spread, o crédito à habitação chegaram a ter quota de mercado de 11% nessa altura. “Se isso não é beneficiar os clientes, o que é então?”, disse.
“Infelizmente os portugueses não vão ver um spread de 0,25% tão cedo, porque hoje em dia a preocupação dos reguladores é tentar limitar que em concorrência os bancos baixem muito os preços e coloquem as bases dos bancos em risco”, disse Luís Castro e Almeida.
O chamado ‘cartel da banca’ remonta a setembro de 2024, quando o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela AdC a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” para troca de informações sobre créditos e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência.
Os bancos recorreram e o Tribunal da Relação declarou prescrita a contraordenação, contado o tempo em que houve matérias em análise da Justiça europeia. Também recursos para o Tribunal Constitucional foram rejeitados. Ou seja, as multas foram anuladas em definitivo.
