Anacom acumula poderes de autoridade espacial

Organismo liderado por João Cadete de Matos acumula os poderes de autoridade espacial e, por isso, na sequência da criação de uma plataforma para o lançamento de satélites de pequena dimensão, nos Açores, submeteu esta quarta-feira para consulta pública, o projeto de regulação para lançamento, controlo e retorno de foguetes que transportem satélites de pequena dimensão.

Anacom acumula poderes de autoridade espacial
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A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) está a regulamentar as atividades de lançamento e de retorno, assim como de comando e controlo de objetos espaciais, designadamente foguetes que levam a bordo satélites de pequena dimensão, estando a nova regulamentação em consulta pública nos próximos 15 dias úteis, foi esta quarta-feira, 12 de junho, anunciado.

Na sequência da Estratégia Portugal Espaço 2030, aprovada pelo Governo no âmbito da criação da Atlantic Spaceport Center nos Açores, uma plataforma para o lançamento de satélites de pequena dimensão, coube à Anacom estabelecer “as regras que as entidades que pretendam desenvolver esta atividade devem respeitar em matéria de licenciamento e de desenvolvimento da sua atividade, designadamente fornecer à Autoridade Espacial uma descrição dos objetos espaciais e uma descrição da atividade que pretendem desenvolver, ao abrigo da licença unitária ou global ou por via de um licenciamento conjunto”.

O regulador propõe também regras de segurança, “devendo as entidades que se propõem desenvolver a atividade apresentar um plano de segurança, detalhado e fundamentado”.

A atividade espacial objeto de regulamentação contempla também as medidas de regulação associadas às diferentes etapas de voo, desde a descolagem do lançador até à separação do lançador e do objeto a ser colocado no espaço e o respetivo impacto final.

Numa nota enviada às redações, o organismo liderado por João Cadete de Matos diz que o projeto de regulamento  da Anacom, enquanto autoridade espacial, “pretende garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais, de modo a minimizar a carga administrativa sobre as empresas e a facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal, atribuindo simultaneamente elevada exigência no que respeita à salvaguarda dos interesses de segurança, de prevenção de danos e de redução do impacto ambiental dessas atividades”.

Os interessados em apresentar comentários ao projeto de regulamentação têm um prazo de 15 dias úteis, após publicação em Diário da República, para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa.

Este ano, foi criada a Agência Espacial Portuguesa que, tal como o Jornal Económico noticiou em abril, é vista pelo ministro da Ciência, Manuel Heitor, como a força capaz de criar mil empregos e gerar uma faturação de 400 milhões de euros até ao fim da próxima década. O projeto de regulação da Anacom é um passo importante na concretização dessa força sublinhada por Heitor.

 

https://jornaleconomico.pt/noticias/agencia-espacial-portuguesa-publicamente-apresentada-esta-quinta-feira-426889