A organização internacional de sociedades de advogados CMS lançou uma aplicação móvel destinada a apoiar as empresas que sejam alvo de raides das autoridades da concorrência locais ou europeia. Portugal é um dos países aderentes a este novo serviço gratuito, que permite realizar chamadas diretas para uma equipa de advogados do país em que se insere, consultar um guia para evitar “nervosismo” e instruções sobre procedimentos de compliance, entre outras funcionalidades.
Designada “CMS Dawn Raid Assistant”, a app (disponível nas lojas online Apple Store e Google Play) tem uma versão básica disponível para todos e uma premium reservada a clientes destes escritórios. A versão exclusiva possui informação sobre direitos e deveres a ter em conta durante um raide das autoridades de concorrência de cada país ou da Comissão Europeia (DGCom), disponível em Inglês e no idioma local.
“Esta ferramenta é especialmente importante numa altura em que a Autoridade da Concorrência portuguesa [AdC] tem realizado múltiplos raides em instalações de empresas e associações de empresas”, refere Luis Romão, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut. O advogado de Direito da Concorrência afirma que a app faz com que os clientes da sociedade possam “dispor, em tempo real e de forma direta e acessível, de um conjunto de facilidades, conhecimentos técnicos e contactos para melhor poder enfrentar tais ações de busca e apreensão, as quais representam sempre momentos de grande tensão e algum nervosismo”.
Além de Portugal – onde os aderentes podem contactar advogados da CMS Rui Pena & Arnaut – existem outras 26 jurisdições onde a aplicação está funcional: Albânia, Áustria, Bélgica, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Macedónia, Montenegro, Holanda, Polónia, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suíça, Turquia, Reino Unido e Ucrânia.


