O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento disse esta terça-feira que a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não prevê qualquer aumento de imposto, acreditando que venha a ser aprovado no Parlamento.
“Este OE não aumenta qualquer imposto, nem a prática costumeira de aumentar os Impostos Especiais sobre o Consumo à taxa de inflação”, disse hoje José Maria Brandão de Brito na conferência “Orçamento do Estado 2025” organizada pelo Jornal Económico e pela EY, que se realizou esta manhã, no ISEG, em Lisboa.
“Este é um Orçamento bom para o país, para relançar a economia e reformar o Estado. A nossa expetativa é que venha a ser aprovado”, defendeu o responsável.
Para José Maria Brandão de Brito, o OE é um “momento estruturante da ação governativa e nesta proposta foi procurando eliminar as normas cavaleiras orçamentais, legislação que pouco ou não nada tem a ver com o OE, exclusão de normas pragmáticas. Este é um documento mais enxuto, mais transparente”.
“Esta proposta de OE consubstancia as três chaves-mestras do projeto político do Governo, através do alívio fiscal das empresas e famílias, incentivos empresas, ação social dos mais desfavorecidos”, defendeu.
Olhando para os grandes números do OE2025, destacou que o crescimento vai ser de 1,8% em 2024, com saldo orçamento 0,4% do PIB, dívida caíra 95,9%.
Já para 2025, o governante prevê uma “aceleração económica com base na aceleração do consumo privado e do investimento para 2,1%, estimativa conservadora, o FMI tem uma projeção de 2,3% e o CFP de 2,4%. Saldo orçamental de 0,3% do PIB para 2025, uma margem de segurança. Isto corporiza o que é o primado deste Governo, o país tem demasiados desafios para ter superavits isolados. Dívida a descer para 93,3%, prolongando a trajetória virtuosa da redução”.
