As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza: a conclusão é do mais recente relatório “Poverty Watch Portugal 2024” da Rede Europeia Anti-Pobreza (com a sigla EAPN Portugal no nosso país). O estudo deste ano dá especial destaque ao Rendimento Social de Inserção (RSI) sendo que o relatório recorda que a Comissão Europeia “tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza” e indica que o RSI é uma das medias “a ser melhorada”.
Após a recolha de alguns testemunhos, a EAPN Portugal conclui que o RSI “não permite fazer face às despesas” mas “a importância da medida nunca é colocada em causa”. A rede conclui que “não existir o RSI seria fragilizar ainda mais a vida de quem está numa situação de grande vulnerabilidade”. Algumas das melhorias implementadas, de acordo com este relatório, que passam pela agilização da renovação, a redução do tempo de espera para receber a prestação, não são no entanto suficientes.
A EAPN Portugal apela a mudanças no panorama das prestações sociais e que é necessário que o país assuma o combate à pobreza “como um desígnio nacional” e que se perceba que “a melhoria destas medidas é um investimento e não uma despesa”.
No que toca a recomendações, a EAPN Portugal propõe a criação de um fórum nacional composto por pessoas em situações de pobreza que pudessem monitorizar e avaliar as medidas; a criação de mecanismos de Poverty proofing no sistema legislativo português; a avaliação da medida do RSI por quem a implementa e por quem a recebe e a monitorização e avaliação do processo de transferência de competências para as autarquias no âmbito da ação social.
