O PCP deu entrada a um projeto lei, esta sexta-feira, que defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo.
“A atual situação do País permanece marcada pela acelerada degradação das condições de vida de amplas camadas e setores da população. O aumento dos preços e a perda de poder de compra pesam cada vez mais e os salários e as pensões dão para cada vez menos, ao passo que os grupos económicos acumulam milhares de milhões de euros de lucro”, aponta o partido liderado por Paulo Raimundo.
Segundo os comunistas “no centro das preocupações das famílias está, entre outros, o problema da habitação, em particular no que diz respeito aos custos associados às rendas e, em especial, na subida vertiginosa dos valores dos novos contratos de arrendamento”.
“As famílias estão hoje encurraladas entre a quase inexistente oferta de habitação pública ou a preços comportáveis face aos seus rendimentos, aumentos brutais das taxas de juro que empurram para a pobreza os titulares de créditos à habitação, e aumentos especulativos dos valores das rendas que tornam quase impossível o acesso à habitação a preços que sejam comportáveis para o rendimento médio das famílias portuguesas”, sublinha o PCP.
Como tal, o partido sugere “travar os aumentos de rendas nos novos contratos e nos contratos em vigor” e “abrir a renegociação dos créditos à habitação, colocando os lucros da banca a pagar o aumento exorbitante dos juros”.
O PCP quer ainda “devolver estabilidade aos inquilinos nos contratos de arrendamento e acabar com o balcão dos despejos, agora mascarado de Balcão do Arrendatário e do Senhorio”.
A par com as restantes medidas, os comunistas propõem “promover de forma efetiva a habitação pública, mobilizando o património público e impedindo a alienação de património público que pode servir à garantia do direito à habitação”.
