No discurso de apresentação do programa de Governo, esta quinta-feira, Luís Montenegro fez críticas às taxas de execução “baixíssimas” dos fundos europeus e revelou ter encetado esforços para que o pagamento da quinta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência nos próximos noventa dias.
Antes, o chefe de Governo anunciou “um programa para colocar o Estado a pagar em trinta dias, sendo que irá ser criada uma conta corrente entre a administração tributária e as empresas que será depois alargada a toda a administração central”.
No âmbito dos fundos europeus, Montenegro falou em “taxas de execução baixíssimas” e que “temos que acelerar esta excecional oportunidade”. Destacou o primeiro-ministro que “nos terceiros e quartos pedidos de desembolso apresentados em Bruxelas, as autoridades europeias retiveram 713 milhões de euros por não estarem cumpridas as metas contratadas”. Por isso, estes Governo compromete-se em “criar as condições para que estas verbas sejam libertadas nos próximos 60 dias”.
“Também o quinto pagamento também não foi apresentado, queremos que o mesmo aconteça nos próximos 90 dias”, revelou. Quanto ao Compete 2030, “há candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram apreciadas. Dos mais de 3.600 milhões de euros candidatados apenas estão aprovados 72 milhões de euros. Este registo é naturalmente inaceitável. Queremos que até ao final do ano as candidaturas tenham uma apreciação máxima de 60 dias como é da lei e como é razoável”, sublinhou.
“Sobre os fundos, vamos aplicar a transparência na sua aplicação. Além da publicitação nos sites de serviços públicos, vamos acrescentar a aplicação na imprensa nacional e local. Alteração à lei vai acontecer já no próximo Conselho de Ministros”, destacou o primeiro-ministro.
