A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com uma consulta pública para saber que entidades têm interesse em prestar serviços ligados a criptoativos no território nacional.
No site da CMVM, está disponível um questionário, a que os interessados deverão responder para esse efeito. O preenchimento poderá ser feito em formato eletrónico ou manual, sendo que o prazo teve início nesta segunda-feira e dura 30 dias, até 8 de maio de 2024.
A consulta pública está ligada ao Regulamento MiCA, estabelecido a 31 de maio de 2023 no Parlamento Europeu e no Conselho. Este cria regras para o funcionamento dos mercados de criptoativos.
Os principais objetivos passam por conhecer as entidades interessadas em atuar em Portugal ao abrigo daquele regulamento (tipos de atividades, dimensão e outras características), assim como estimar qual poderá ser o impacto da implementação do regulamento em território nacional. A estes, junta-se ainda o propósito de recolher informação tendo em vista contribuir para tudo o que está envolvido, de forma prévia, na implementação daquele regulamento.