CMVM abre consulta pública para conhecer interessados em abrir serviços “cripto”

Com a entrada em vigor do regulamento europeu referente ao mercado dos criptoativos, a comissão mostra interesse em saber quem são os interessados em prestar este tipo de serviços em Portugal.

CMVM abre consulta pública para conhecer interessados em abrir serviços “cripto”
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avançou com uma consulta pública para saber que entidades têm interesse em prestar serviços ligados a criptoativos no território nacional.

No site da CMVM, está disponível um questionário, a que os interessados deverão responder para esse efeito. O preenchimento poderá ser feito em formato eletrónico ou manual, sendo que o prazo teve início nesta segunda-feira e dura 30 dias, até 8 de maio de 2024.

A consulta pública está ligada ao Regulamento MiCA, estabelecido a 31 de maio de 2023 no Parlamento Europeu e no Conselho. Este cria regras para o funcionamento dos mercados de criptoativos.

Os principais objetivos passam por conhecer as entidades interessadas em atuar em Portugal ao abrigo daquele regulamento (tipos de atividades, dimensão e outras características), assim como estimar qual poderá ser o impacto da implementação do regulamento em território nacional. A estes, junta-se ainda o propósito de recolher informação tendo em vista contribuir para tudo o que está envolvido, de forma prévia, na implementação daquele regulamento.

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