Novo Simplex está a causar alarme: “Documento não é de fácil abordagem”

Urbanismo : Andreia Candeias de Mousinho, sócia da PLMJ, considera que o Simplex tem de ser aplicado com responsabilidade entre os vários players envolvidos. “Legislação tal como saiu devia ter sido mais interligada e ponderada com casos concretos”, refere a sócia da área de Direito Público.

Novo Simplex está a causar alarme: “Documento não é de fácil abordagem”
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Apesar do Decreto-Lei n.º 10/2024 ter sido publicado no passado dia 8 de janeiro, mas só entrar, em geral, em vigor no próximo dia 4 de março de 2024 o novo modelo do Simplex que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria já está a gerar controvérsia.

“É uma grande alteração que está a causar alarme, crítica e acho sobretudo que tem que ser aplicado com responsabilidade, cuidado e muita comunicação entre os vários players envolvidos, principalmente agora no arranque”, refere em declarações ao Jornal Económico (JE), Andreia Candeias de Mousinho, Sócia da PLMJ na área de Público.

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