A Ordem dos Arquitectos pronunciou-se com descrença sobre o Estatuto da Ordem dos Arquitectos (OA), que foi aprovado esta sexta-feira, colocando no Governo o ónus por “problemas que possam surgir causados por desregulação no exercício da profissão de Arquiteto”.
Segundo o presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, a aprovação “é infelizmente a confirmação de um processo que foi unanimemente considerado como mal conduzido e que poderá levar à criação de problemas lesivos do interesse público decorrentes desta decisão”. Nas palavras de Avelino Oliveirao, que tomou posse em outubro do ano passado, o debate de quarta-feira, na Assembleia da República, foi “uma oportunidade perdida para corrigir os erros apontados ao decreto”, durante o qual “não se respondeu a nenhuma das dúvidas ou preocupações colocadas pelo Presidente da República”.
“A partir de agora, o governo em funções e a maioria parlamentar são responsáveis pelos problemas que possam surgir e que venham a prejudicar o interesse público”, insistiu o mesmo dirigente, notando que, “durante o debate no Parlamento, não se respondeu a nenhuma das dúvidas ou preocupações colocadas pelo Presidente da República.”
“Para a Ordem dos Arquitectos, que deixou em tempo útil inúmeros alertas que não foram tidos em conta pelo legislador, este diploma terá efeitos contrários aos pretendidos e irá prejudicar o interesse público ao abrir a porta a que atos próprios dos arquitetos e os atos partilhados possam estar sob uma incerteza de quem regula e que deveres e responsabilidades devem ser cumpridas. E a ambiguidade do diploma poderá também levar a que, no futuro, os Arquitetos estejam confrontados com diplomas legais em que se determine o impedimento de exercício de atos que hoje partilham com os engenheiros, o que até contraria a intenção do legislador”, é referido na mesma nota.
“O legislador complicou, o que é uma total contradição. Aprovou-se à pressa e com reconhecimento de todos os envolvidos das fragilidades deste diploma argumentando que ele é necessário para a prossecução do PRR. A propósito de uma tranche de dinheiro, estão a criar problemas que podem afetar aqueles que estão mais dedicados à execução do próprio PRR numa altura em que este é tão necessário”, considerou Avelino Oliveira.
