O debate sobre matérias de segurança e defesa em Portugal é recorrentemente pobre. Discute-se frequentemente o que não é essencial cortejando-se os fait divers. É reiteradamente desfocado e fora do tempo. No rescaldo do furto em Tancos veio novamente à baila a necessidade da existência da Polícia Judiciária Militar (PJM). Interrogações semelhantes ocorrem sempre que morrem soldados em instrução nos Comandos. Serão precisos Comandos? Podíamos multiplicar os exemplos. Desgastamo-nos com os assuntos errados.
A pergunta correta não é saber se a PJM deve ou não existir, mas sim saber como é que pode funcionar melhor, ser melhor escrutinada e que meios e formação necessita. Não me recordo de ninguém ter questionado a existência do Instituto dos Registos e do Notariado, dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pelo facto dos seus dirigentes terem sido acusados de infrações graves que colocaram em causa a sua continuação em funções (ainda não julgados nos tribunais, mas já pela opinião pública).
Há que deixar inequivocamente claro que só órgãos de polícia criminal militar podem investigar os (incontornáveis) crimes estritamente militares. Há várias soluções organizativas possíveis, mas em nenhum lado do mundo civilizado essa tarefa é atribuída a um órgão de polícia criminal civil. A explicação disto é simples, mas não tão simples para ser feita num parágrafo.
Percebo – embora discorde frontalmente – a tentação de alguns setores em acabar com a PJM e concentrar todas as suas competências num só órgão de polícia criminal civil, não só os crimes estritamente militares, mas também outros como o combate à droga. Estou a ver os argumentos em apoio de tal solução: sinergias, eficiência, coordenação, melhor troca de informações, etc. Os mesmos de sempre e que servem para tudo.
Contudo, convém parar um pouco e pensar para lá das respostas maniqueístas. Refletir sobre as possíveis consequências de tal opção, nomeadamente em matéria de qualidade da democracia. O que seria do Estado se alguma vez permitir a existência de uma organização no seu seio dotada de tal poder que deixasse de poder ser fiscalizável, tipo um Estado não escrutinável dentro do Estado, subvertendo os saudáveis checks and balances existentes. Será este o caminho que pretendemos trilhar anestesiados por chavões esvaziados de sentido?
Recordo que ganhamos e perdemos democracia todos os dias. A concentração de poderes numa entidade omnipotente seria um grave atentado à democracia. Não é aceitável que isso aconteça. Mas é isso que está na forja. Não terá sido por acaso que foram criados vários serviços de Informações. Teria sido mais “eficiente” concentrar as Informações numa só entidade. Os recentes ataques à existência da PJM são apenas mais um grão, entre outros, de uma luta de poderes que se trava para encher o papo de uma galinha.
Enquanto nos consumimos com estas “minudências” convenientemente ampliadas, esquecemos que as pistolas furtadas dos armeiros da PSP não foram ainda encontradas e como tal não há culpados; estamos preocupados com o rocambolesco achamento das munições, explosivos e artefactos militares (não são armas como é repetido ad nauseam) furtadas dos paióis de Tancos, mas esquecidos do seu furto (coisa insólita, descobre-se primeiro quem encontra, mas não quem roubou); e um ministro demite-se – para não ser constituído arguido, dizem as más línguas – tendo apenas por base uma página A4 apócrifa, sem data, logótipos ou assinatura, e que apesar de contraditada fez fé. Nada disto faz sentido!