1. A primeira pergunta que qualquer jornalista coloca a um governante, a um gestor e a um fiscalista é se o OE de 2019 é eleitoralista.
Vamos ter um ano de eleições e a atual geringonça tem todas as condições para vencer e pode consegui-lo sem um OE eleitoralista. Basta olhar para o orçamento do ano anterior e para todo o trabalho do ministro-estrela Centeno. Projetou investimentos e fez cativações e no OE2019 aquilo que lemos é que a maior parte dos dinheiros públicos é para despesa pura e dura e não para apostas estratégicas e muito menos para projetos plurianuais.
Centeno anuncia investimento público com dinheiro a rodos, mas vai voltar a utilizar as cativações. A análise primária sobre o OE2019 releva a ambição com o objetivo do equilíbrio, mas das duas uma: ou a receita sobe drasticamente ou não cresce e, neste caso, o equilíbrio com a despesa faz-se pelo corte no investimento. Veremos como evolui a execução orçamental.
Há alguns pormenores que revelam tendências. São meros pontos de análise como é o caso das reformas antecipadas aos 60 anos e com 40 de descontos. Aquilo que se percebe é que fica contemplado quem começou a descontar aos 20 anos, mas não os que começaram aos 21 e muito menos os que arrancaram mais tarde com a vida ativa. Logo, nada de mitos, as ofertas são para um grupo muito limitado de cidadãos.
Olhemos ainda para outro exemplo caricato sem soluções concretas e que constitui um flagelo nacional: o arrendamento de imóveis e as taxas e taxinhas. Já sabíamos que os proprietários de imóveis eram o “bombo da festa”, mas a música ainda vai no adro. A penalização por pagamento de rendas fora de horas passará para um nível ridículo e constitui um claro sinal de que é possível relaxar e pouco ou nada acontece.
Depois vem a “novíssima” contribuição da Proteção Civil que “mata” a taxa que era ilegal. O Tribunal Constitucional vai ter mais dificuldade em obrigar o município de Lisboa a devolver dinheiro aos proprietários e estes escusam de “cantar vitória” com a devolução que tiveram da dita taxa. Brevemente irão pagar a contribuição para a Proteção Civil, algo que juridicamente significa não haver necessidade de uma contraprestação direta pelo seu pagamento. O dilema da necessidade de receita pela Câmara Municipal de Lisboa está praticamente resolvido.
2. A demissão do general Rovisco Duarte do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército era esperada e, possivelmente, deveria ter acontecido antes da demissão do ministro da tutela. Rovisco Duarte justifica a demissão com “circunstâncias políticas”. Carlos César já tinha “deliberado” a sentença. Claramente foi um empurrão e pode ser uma tentativa para parar a investigação por aqui. O CDS já percebeu que tem muito para “morder” e não vai largar até chegar ao nível do chefe do Governo.