Tomás Correia diz em entrevista que o novo Código das Associações Mutualistas não vai afetar uma eventual candidatura, por causa do período de transição e da comissão de acompanhamento dessa transição, que só deverá tomar posse em janeiro, depois das eleições de 7 de dezembro. Mas recusa que este Código seja feito à medida do Montepio. Admite ainda defender a democracia representativa no processo eleitoral.
Vai candidatar-se à presidência da Associação Mutualista Montepio Geral?
Não sei. Embora o assunto esteja a caminho de se clarificar muito rapidamente. Como sabe, as candidaturas têm de ser apresentadas até ao dia 31 de outubro e o fecho dessas candidaturas há de estar pronto antes, até porque é preciso uma articulação prévia e o conjunto dos candidatos têm de se debruçar sobre o programa. É preciso estar de acordo em relação a um caminho para a Associação Mutualista e escolher as melhores pessoas para concretizar esse caminho. A escolha das pessoas para o Conselho Fiscal, Conselho Geral, Conselho de Administração, a Mesa da Assembleia Geral é feita depois, por isso não posso dizer ainda se sou ou não candidato. Mas defendo que quem não tiver determinação e o foco nas pessoas não pode ficar à frente da Associação.
É verdade que Maria de Belém poderá ser a sua candidata se decidir não avançar ?
Não me parece que tenha disponibilidade. É uma pessoa por quem tenho uma grande amizade, conhecemo-nos há muitos anos e não tenho dúvidas que daria uma boa presidente da Associação Mutualista, mas não está disponível. É uma mutualista de longa data, preside ao conselho de curadores da nossa Fundação e certamente encontrará espaço para nos acompanhar noutro órgão da Associação.
Espera ter concorrência à liderança da Associação? Fernando Ribeiro Mendes já disse que ia concorrer.
Isso tem de perguntar à concorrência. Acho que a concorrência é saudável e quem concorrer, mesmo que não ganhe, se trouxer ideias novas é sempre um contributo positivo. Já não é tão saudável quando assistimos uma grande mistura de pensamentos em torno de uma eventual lista, e é por isso que eu tenho vindo a chamar de ‘albergue espanhol’. Isto é, um grupo onde cabe tudo e provavelmente representa pouco ou nada.
O novo Código das Associações Mutualistas, depois de promulgado entrava em vigor passados 30 dias, o que aconteceu no passado dia 2, mas está prevista a criação da comissão de acompanhamento do período de transição que ainda não está criada…
O Código está em vigor, agora há todo um conjunto de normas que limitam a sua aplicabilidade imediata. Por exemplo, falta ainda determinar quais são as associações que ficam sujeitas à regulação e supervisão da ASF [regulador dos seguros]. Para se iniciar a transição, será necessária a constituição de uma comissão de acompanhamento.
Essa comissão quando é vai estar constituída?
Não vejo que essa comissão esteja constituída antes de janeiro. Isto de acordo com os prazos do Código, pois tem de haver uma proposta e depois um despacho. Recordo-lhe que essa comissão é composta por um representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; um representante do Ministério das Finanças; um representante da Direção-Geral da Segurança Social; um representante da ASF; e um representante de cada uma das associações mutualistas abrangidas pelo regime de supervisão.
O novo Código favorece a Associação Mutualista Montepio ?
Não. Há muito tempo que eu próprio defendo que devíamos ser regulados por um supervisor financeiro. O Montepio não tem nenhum problema em, de uma forma gradual e respeitando a sua natureza, de lhe serem aplicadas as normas que são aplicadas ao sector segurador. Agora, o setor segurador está num período de transição da Solvência I para a Solvência II. Bem sabemos as dificuldades que o novo regime de solvência traz ao sector segurador. O waiver [período de transição] e o prazo que foi concedido para as seguradoras se adaptarem a essas novas exigências em alguns casos é de 16 anos. Não se pode pensar que uma associação mutualista como o Montepio pode de repente passar para as regras do setor segurador, de solvência II, sem um período de transição razoável. Portanto, quando a lei estabelece um período de transição de 12 anos, no fundo, é para fazer coincidir o prazo de adaptação do setor segurador com o das associações mutualistas. Esse plano de transição há de ser discutido no âmbito dessa comissão de acompanhamento.
O novo código vai criar dificuldades à Associação Mutualista por causa dos capitais próprios?
A Associação Mutualista não terá dificuldades do ponto de vista do capital, na adaptação ao novo regime. É óbvio que há que ter em conta o facto de sermos uma organização não lucrativa. Há aqui uma questão que vai ser objecto de discussão durante o período de transição e que é a questão da concentração de participações, nomeadamente na Caixa Económica. As associações supervisionadas pela ASF poderão ser alvo de uma maior exigência sobre a concentração de ativos, tal como previsto no regime de solvência II.
Qual o peso da Caixa Económica no total dos ativos da Associação Mutualista?
Em termos líquidos de imparidades estamos a falar de qualquer coisa como 42% a 43%.
O novo Código também vai passar a sujeitar os órgãos sociais da Associação Mutualista à avaliação da adequação e idoneidade dos gestores (’Fit & Proper’). Isso vai ser já aplicado aos novos gestores que saírem da eleição de 7 de dezembro?
Essa é uma matéria que faz parte do período de transição. Se for ver o que aconteceu com as associações mutualistas em França, a questão do ‘Fit & Proper’ também foi objecto de um waiver bastante prolongado no sentido da adaptação das instituições a esse quadro de exigência.
Qual vai ser o poder da Assembleia de Representantes?
A Assembleia de Representantes retira um poder à Assembleia Geral que é a aprovação do plano de ação e orçamento e das contas, isso é positivo. O legislador não deu o passo maior que era pôr a Assembleia de Representantes ter poderes eleitorais. O que do nosso ponto de vista teria sido desejável até para facilitar a adaptação às regras de ‘Fit & Proper’. Isto é, o novo código manteve intacta a regra da democracia direta, do ponto de vista eleitoral, que define que qualquer associado com um ano de sócio pode eleger e ser eleito, limitando depois a questão dos mandatos. Nós no Montepio há muito que nos debatemos pela democracia representativa. Numa associação com mais de 600 mil associados e 500 mil votantes, é muito difícil fazer funcionar a democracia direta. Não temos assembleias com mil pessoas. Era muito melhor ter um quadro de representatividade (por regiões) e a partir daí estabelecer um quadro de democracia representativa que tornasse muito mais fácil a adaptação à regra do ‘Fit & Proper’. É muito difícil, para não dizer impossível, que qualquer grupo de associados que se candidate ande em negociações com o regulador a pedir uma avaliação dos membros da lista. Ainda por cima bem sabemos como a avaliação dos administradores são processos demorados. Se for preciso o regulador dar o registo prévio às listas antes de se candidatarem, ninguém consegue em tempo útil uma lista para avançar para uma candidatura. Ou imagine que uma lista ganha as eleições e de repente o regulador chumba os nomes. Isto torna o processo muito difícil. Por isso é que defendemos a democracia representativa. Mas o legislador não entendeu assim.
O novo código das mutualistas condiciona as eleições no Montepio, por exemplo o limite de mandatos?
O limite de mandatos é para o futuro. A partir da entrada em vigor do novo Código [no dia 2 de setembro] todas as eleições contam para o limite de mandato. Mas não entram para esse cálculo os mandatos anteriores. Eu já não vou esgotar esse limite de mandatos.
Eu entrei no Montepio pelas mãos de José Silva Lopes [anterior presidente] e já estou aqui desde 2004.
Falemos do projeto da economia social. O Montepio ainda só recebeu 90 mil euros das misericordias e IPSS? Isso não fica aquém do objetivo?
Eu sempre disse que o que nos interessa não é o capital. A componente emocional da relação é que nos interessa para desenvolver o grupo financeiro da economia social. Nós estamos a fechar o primeiro processo e vamos iniciar um segundo processo de adesão. Porque aquilo que nós queremos é quanto mais instituições da economia social a acompanhar-nos neste projeto, melhor. Porque se nós tivermos as 389 misericórdias a participar no capital da Caixa Económica e todas as IPSS, certamente que passamos a ter uma visibilidade por todo o território nacional e a contar com um conjunto significativo de defensores de um projeto, que é absolutamente decisivo para a economia nacional, para o sistema financeiro e para as instituições da economia social. Um projeto para ajudar Portugal a recuperar a sua economia de forma sustentada, ajudar o país a ter empresas devidamente capitalizadas e financiadas para criar emprego com qualidade e duradoiro, de modo a que os nossos jovens não precisem de ir para o estrangeiro.
Esse projeto exige que haja uma continuidade da atual liderança da Associação Mutualista. Não acha que é por isso que as misericórdias e IPSS ainda não aumentaram o envolvimento com a CEMG?
Talvez haja algumas preocupações. As pessoas conhecem posições concorrentes divergentes. Mas estou convencido que este projeto vai concretizar-se e dentro de 10 a 15 anos teremos todos oportunidade de ver que a economia social detém o capital de uma grande instituição ou de um grande grupo financeiro de retalho.
Isso significa que se vão entender com a Caixa de Crédito Agrícola?
Não necessariamente. Há muitos modos de fazer o mesmo caminho. Nós não precisamos de chegar aí para construir um projeto comum. Há coisas que hoje se podem partilhar ao nível dos sistemas de informação, ao nível das operações, ao nível das compras, não é preciso dar esse passo da associação de capital. Mas temos de ter consciência que é um projeto que não é concretizável no imediato. Leva o seu tempo.
Mantém aquela intençãode destinar uma parte dos resultados do banco à criação de um fundo de capital de risco que invista em projetos da economia social?
Sim. Um grupo financeiro da economia social tem de ser um grupo que disponibilize uma oferta de produtos e serviços a todos os agentes económicos. Às famílias, instituições da economia social, micro e pequenas e médias empresas dos diversos setores. Uma forma de ajudar a economia social a crescer passará por criar condições para que ela possa financiar esse crescimento de uma forma saudável, que significa que não é pela via do crédito, mas sim pela via do capital. Não podemos cometer os excessos nas instituições da economia social que foram cometidos nas empresas, do ponto de vista da subcapitalização do tecido empresarial. Um fundo de capital de risco que esteja disponível para alocar capital a projetos válidos da economia social é bem vindo. É preciso ver que destinar parte dos lucros ao capital de risco não é deitar dinheiro fora, é aplicar dinheiro em projetos rentáveis.
Quem é que vai gerir esse fundo?
A Caixa Económica.
No outro dia alertou para o facto de em sete anos a maioria das companhias de seguros ter passado a ser detida por capital estrangeiro, mas a Associação Mutualista chegou a assinar um acordo com a CEFC – China Energy para lhe vender 60% da Montepio Seguros que detém a Lusitânia…
O Montepio nunca assumiu a saída da atividade seguradora. Mas tem a obrigação de desenvolver a atividade seguradora de uma forma rentável. Cerca de 85% do negócio segurador era dominado por capitais nacionais em 2010 e hoje apenas 10%. Mas no setor segurador há o ramo vida e o ramo não vida, e é muito difícil neste último ramo, para uma seguradora média, responder aos custos associados às cada vez maiores exigências do regulador e é muito difícil competir com grandes companhias ligadas a acionistas internacionais que têm acesso ao resseguro em condições muito mais favoráveis. Isto quer dizer que está criado um contexto que torna muito difícil a atividade seguradora de pequenas e médias companhias. Portanto, temos a obrigação de procurar criar soluções. A hipótese que estava em cima da mesa era interessante porque nos permitia manter a nossa participação no setor segurador e com essa associação podíamos ter uma presença em Macau e Hong Kong, que nos permitisse captar fora o que não é possível captar dentro. Mas não conseguiram obter autorização do regulador e por isso não se concretizou. Se houver alguma hipótese que se traduza num projeto de crescimento e de acréscimo de valor, nós analisaremos. Estamos abertos a parcerias nos seguros.
Entrevista publicada na edição n. 1955 do Jornal Económico do dia 21 de setembro