Recordo que são o Estado e as grandes empresas os principais beneficiários dos aumentos de preços, seja por via da arrecadação de impostos, pela apropriação de margens resultantes da inflação, ou pela redução do valor real de salários (sendo o Estado o campeão nas atualizações abaixo da inflação dos seus próprios trabalhadores).
Depois, com a remuneração de capitais próprios, e de rendibilidades várias, que comparam bem com os seus congéneres europeus, com excesso de arrecadação de impostos face ao Orçamento de Estado, as empresas médias e grandes, e o Estado, têm capacidade de pagar muito melhores salários. Além disso, é de notar a elevada carga fiscal e contribuições sobre o trabalho, sob a forma de IRS e TSU. Esteve bem, por isso, Armindo Monteiro ao relembrar que, para um salário médio, metade do aumento vai para o Estado (Segurança Social incluída).
Situação similar a muitos outros países europeus, mas com a agravante de em Portugal as taxas de IRC incidirem sobre valores muito mais baixos que em grande parte dos países da UE.
É claro que a CIP sabe que a imigração agrava as dificuldades das empresas em conseguirem contratar e reter trabalhadores de baixas e médias-baixas qualificações; ou mesmo os relativamente jovens e de altas qualificações.
E sabe também que as empresas, para estes segmentos, que não são maioritários, vão ter de pagar bastante mais. Nessa medida, Armindo Monteiro gostaria de reduzir os encargos das empresas. Claro que sim. Até porque para cada 100€ de aumento líquido de um trabalhador médio, uma empresa paga cerca de 55% a 60% acima disso (entre retenções de IRS e TSU).
Portanto, longe de ser um paladino dos trabalhadores, o que a CIP propõe é que os aumentos salariais estejam isentos de impostos diretos ou contribuições para a Segurança Social. Com isso minimizando custos e tesouraria das empresas.
Elementar, meu caro Watson. Armindo Monteiro propõe algo similar a um aumento extraordinário de salários, com isenção de TSU e a criação, ou reforço, de pilares complementares de reforma nas empresas (e no Estado), de subscrição pública ou privada. Uma proposta semelhante a outros países que têm sistemas mistos de repartição, assentes nos impostos, e de capitalização, assentes nas contribuições de empregadores e trabalhadores. Tenho aqui escrito sobre este tema. Tudo o que contribua para a consciência do esgotamento do modelo de financiamento do atual sistema de repartição, para uma perceção dos valores futuros a receber pelos trabalhadores e para a criação de sistemas complementares, tem o meu beneplácito. Mas uma sociedade justa não canibaliza um sistema à custa de outro. Um modelo de repartição, com diversidade de fontes de financiamento, e um modelo de capitalização, envolvendo trabalhadores e empregadores, assegura uma verdadeira solidariedade inter-geracional. Não é o que temos agora.