A reunião de Câmara da Câmara Municipal do Funchal aprovou a devolução de 4% do IRS, aos munícipes, o que corresponde a seis milhões de euros.
“É um grande esforço que fazemos, mas é também ir ao encontro das famílias que atravessam momentos de alguma dificuldade económica com o aumento da inflação e dos juros do crédito à habitação”, disse a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.
Foi aprovada também a alteração ao regulamento de isenção de IMI e IMT para os jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos) que ao adquirirem habitação própria permanente, de valor patrimonial até 200 mil euros, “vão deixar de pagar e antecipar o IMT”.
Cristian Pedra salientou que esta medida entra em vigor logo que seja publicada em Diário da República. “Agora com o requerimento pedido à autarquia e a necessária isenção da autoridade tributária basta fazer a escritura sem qualquer pagamento de IMT”, referiu a autarca.
Foi decidido também aumentar de 25 para 50 euros o apoio às creches. Cristina Pedra disse que este apoio era provisório, este ano, mas passa agora a permanente.
A autarca sublinhou que será aumentado o apoio nas bolsas aos estudantes, cerca de dois milhões de euros, fazendo com que o estudante deslocado possa acumular as bolsas do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal.
Cristina Pedra acrescentou que estas medidas têm por objetivo não só apoiar as famílias mas também “desonerar” o orçamento familiar.
A autarca disse ainda que os apoios vão chegar a mais pessoas já que o referencial passa a ser um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que “significa, pela primeira vez, as medidas de apoio às famílias e sociais passam também a ter abrangência pela classe média”.
