O Banco Comercial Português, foi notificado pelo Banco de Portugal dos seus novos requisitos de MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities), a cumprir a partir de 1 de janeiro de 2024, de 28,15%.
O valor resulta dos requisitos de 24,65% do montante total das posições em risco (TREA ou Total Risk Exposure Amount) a que acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR) de 3,5%.
A estratégia de resolução aplicada continua a ser a de um ponto de entrada múltiplo (Multiple Point of Entry), revela a instituição.
Em comunicado o banco diz que “o requisito MREL a cumprir pelo grupo de resolução BCP (constituído pelo Banco BCP, pelo Banco ActivoBank e todas as subsidiárias do BCP, com a exceção do Bank Millennium e do Banco Internacional de Moçambique e suas respetivas filiais), a partir de 1 de janeiro de 2024 é de 24,65% do montante total das posições em risco, a que acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR ou Combined Buffer Requirement) de 3,5%, assim correspondendo a um requisito total de 28,15%); e 6,71% da medida de exposição total (LRE ou Leverage Ratio Exposure Measure)”.
O Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução nacional, atualizou assim o requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL) para o banco liderado por Miguel Maya.
O MREL resulta de uma decisão do Conselho Único de Resolução e de acordo com a regulamentação em vigor, o requisito pode ser anualmente atualizado pelas autoridades competentes, pelo que estas metas substituem as anteriormente fixadas.
O BCP refere ainda que “não foi aplicado ao banco qualquer requisito de subordinação”, que o requisito hoje anunciado “está em linha com o Plano Estratégico 2021-24 e que “são acomodáveis pelo plano de funding em curso”.
O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.