Na semana passada foi aprovado no Parlamento Europeu a versão final do Regulamento em mercados de criptoativos (MicA) e segundo o eurodeputado José Gusmão tal como os criptoativos, a regulamentação aprovada está “feita para falhar”.
“A regulamentação pretende normalizar, e incentivar, a utilização de criptos como se fossem um veículo de investimento. E tal como os criptoativos, está feita para falhar”, considerou José Gusmão.
O eurodeputado do BE alertou que “a ligação entre o mercado dos criptoativos e o sistema financeiro convencional é cada vez maior e são cada vez mais as famílias que dão dinheiro a sério em troca de ativos a brincar”. “O regulamento que aqui é proposto já é obsoleto, como disse a presidente do Banco Central Europeu”, sublinhou.
“Uma das principais falhas no MiCA é não regular produtos de finanças descentralizadas (DeFi) e NFTs. Os membros do BCE têm sito muito ativos a alertar para os perigos de contaminação do setor cripto para o sistema financeiro tradicional e esta lacuna aumenta ainda mais este risco”, apontou o BE.
José Gusmão referiu ainda “que o MiCA não resolve o problema das plataformas que não estão registadas em nenhuma jurisdição ou que têm uma estrutura tão complexa que é difícil determinar a empresa-mãe”.
“O MiCA não faz absolutamente nada – a não ser uma pequena declaração de intenções – sobre as consequências ambientais desta absurda indústria”.
